Jan./2011

Nasce a Sufis e a Semad assume atos autorizativos

Até 2011, a fiscalização ambiental era feita em cada casa que compunha o Sisema, com a Semad coordenando o chamado Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI). IEF, Feam e Igam possuíam suas próprias diretorias de fiscalização. A Lei Delegada 180/2011 promove uma reorganização administrativa e cria a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis). A criação da subsecretaria vem acompanhada da necessidade de ampliar essa visão integrada da fiscalização, dando mais peso ao trabalho e investindo no planejamento. O que baseia esse planejamento são os principais fatores de qualidade ambiental levantado pelas casas que compõem o Sisema, dando embasamento técnico para a fiscalização. A Subsecretaria fortalece ainda mais a parceria com a Polícia Militar, que já existia com o CGFAI. Nesse mesmo momento a Semad assume a competência para emissão de todos os atos autorizativos (Licenciameto Ambiental, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Intervenção Ambiental).