Dez./2019

Gestão Ambiental e Saneamento

A publicação do Decreto Estadual 47.787 altera a composição da Semad e traz novas competências para a Secretaria. Destaque para a criação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), com a competência maior de propor, definir e supervisionar ações para o desenvolvimento de políticas públicas de gestão ambiental e de saneamento básico. A Semad também passa a liderar um número maior de órgãos sob a organização do Sisema. Integram a área de competência da Semad o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam); o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG); a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG); a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).