Foto: Arquivo Sisema
A reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema, em 2019, resultou na criação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges)
Ao longo dos 25 anos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) desafios foram sendo incorporados à rotina da pasta. Um deles é a atribuição para a gestão no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao saneamento básico no Estado. A medida foi oficializada com a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema, em 2019, e resultou na criação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
O novo setor na Semad foi oficialmente estabelecido pelo Decreto Estadual nº 47.787, publicado em 17 de dezembro de 2019. E, pouco menos de um ano depois da mudança na legislação, alguns resultados já são apresentados à população. O principal deles é o início das atividades, em junho de 2020, da construção do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB). O Plano estava previsto em legislação desde 1994 e ainda não havia sido iniciado.
O mecanismo, quando finalizado e implantado, poderá minimizar diversos problemas ambientais como a contaminação de cursos d’água causada pela precariedade do saneamento, na visão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira.
“Investir em saneamento básico resulta em uma melhoria da qualidade de vida da população, porque os problemas decorrentes da ausência de saneamento resultam em doenças, erosão acelerada, assoreamento de cursos d’água. O nosso desafio é caminhar para universalizar o acesso aos serviços de saneamento, pois é uma pauta intrínseca à saúde pública e ao meio ambiente”, avaliou Vieira.
Trabalho reiniciado
Na retomada das atividades do PESB foi definido que o desenvolvimento das ações seria tratado em seis etapas. A primeira, que trata da criação de um plano de trabalho, foi concluída em julho de 2020 quando se iniciou a segunda fase, voltada para a construção de um diagnóstico situacional preliminar do saneamento básico em Minas Gerais. Todas as ações executadas serão analisadas e validadas pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), responsável pela condução do PESB.
O GTI conta com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), além da Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), que é responsável por coordenar o GTI.
A superintendente de Saneamento Básico da Suges, Lilia Aparecida de Castro, explicou que a perspectiva é de que o PESB seja finalizado em outubro de 2021, para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Neste período serão realizadas sete conferências regionais para que a população possa participar da construção do Plano Estadual de Saneamento Básico”, ressaltou.
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco explicou que para colocar em prática a execução do PESB foi preciso uma reorganização no orçamento da secretaria, além de adequações técnicas na licitação que estava paralisada. Todas as atividades serão desenvolvidas pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) juntamente ao Grupo de Trabalho Intergovernamental.
A empresa venceu uma licitação realizada em 2017 para contratação de empresa para elaborar o plano. Em 2018 o contrato chegou a ser assinado junto ao Governo de Minas, por meio da extinta Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir). No entanto, à época, não foi dada ordem de serviço para iniciar o Plano e o contrato foi retomado em 2019 pela Semad ao assumir a competência do saneamento básico.
A secretaria emitiu, em 13 de março de 2020, a ordem de serviço para iniciar a elaboração do PESB. Será investido cerca de R$ 1,6 milhão para concluir o trabalho. Além disso, a Suges também realizou estudos e traçou um panorama do saneamento básico em Minas com a publicação do ‘Panorama do Esgotamento Sanitário em Minas Gerais’. O estudo mostrou que 501 municípios mineiros já têm Planos Municipais de Saneamento e em 26 cidades os planos estão em fase de elaboração.
Por outro lado, a pesquisa também traz a informação de que 167 prefeituras ainda não possuem e não iniciaram as tratativas para elaborar os planos. Em 159 cidades a Semad não conseguiu obter informações. “A partir do PESB, os municípios terão todo apoio nas articulações técnicas para que sejam executadas as melhores políticas públicas de saneamento básico. Não podemos mais trabalhar, na gestão pública contemporânea, sem estatísticas, dados técnicos, a fim de orientar as melhores tomadas de decisões dos gestores”, avaliou Franco.
Em relação ao esgotamento sanitário, o panorama elaborado pela Suges destaca, ainda, que 85% da população mineira que reside em área urbana, cerca de 16 milhões de pessoas, são atendidos por serviços de coleta de esgoto. “O grande desafio não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, é a universalização do saneamento básico. Com a publicação do Novo Marco Regulatório, a nossa meta é alcançar o índice 99% da população de Minas com abastecimento de água e 90% da população com a coleta e tratamento de esgoto até 2033”, explicou o subsecretário.
Informações sobre saneamento digitalizadas
Foto: Reprodução IDE-Sisema
Outro avanço obtido é a inclusão de camadas exclusivas sobre saneamento básico na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A plataforma conta com mais de 500 camadas com informações diversas sobre o território mineiro. Deste total, 17 são específicas ao saneamento e trazem contextos referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A inclusão dos dados ocorre em uma parceria da Suges com a Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae). O órgão foi incorporado à estrutura administrativa do Sisema a partir da reforma administrativa em 2019. Para o diretor-geral da Arsae, Antônio Claret, a inclusão dos dados na IDE-Sisema promove um ganho de transparência à população.
Claret ainda destacou que a Agência atua em 643 cidades do Estado na regulação da operação dos sistemas de água e esgoto e, por isso, possui uma base de informações que podem auxiliar na gestão exercida por outros órgãos. “Essa proximidade é muito positiva para a gestão ambiental como um todo, porque apesar da Arsae ter o papel regulador, sem propor políticas públicas, a Agência consegue ter uma visão mais integrada, além de conhecer a fundo a questão tarifária. Ter estes dados, esse no hall, é importante para o Estado desenhar a atuação nas diferentes regiões e também para manter a atração e interesse de investidores”, destacou o diretor-geral.
O subsecretário Rodrigo Franco explicou que os dados inseridos na IDE podem ser utilizados também como base de dados às prefeituras para saber onde estão aterros sanitários para disposição de resíduos, Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), além de serem úteis aos empreendedores que desejam atuar no Estado. “O investidor consegue verificar durante a estruturação do projeto informações importantes que vão subsidiar as ações. O responsável pelo empreendimento vai conseguir fazer todas as verificações sobre disposição correta de resíduos, sobre onde encontrará abastecimento de água suficiente, onde terá tratamento de esgoto. Todas essas informações localizadas de maneira bem prática”, avaliou.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema