Foto: Arquivo/Sisema
Além da reestruturação e da atualização de normas, capacitações com os servidores das Suprams também foram realizadas visando um ganho de produtividade
O trabalho de fortalecimento das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) é uma das ações de destaque durante os 25 anos de existência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Nos últimos anos, esforços foram realizados para qualificar a gestão ambiental regionalizada, o que resultou em um aumento de produtividade de 588% nas Suprams. O índice refere-se às análises de processos de licenciamento ambiental entre 2014 e 2020.
Em 2014, a capacidade de verificar os pedidos de licenças ambientais nas Suprams era de 59 processos por mês. Entretanto, ao final do primeiro semestre de 2020, as superintendências conseguem analisar, em média, 406 processos mensalmente. Para além dos bons resultados no licenciamento, o aperfeiçoamento do trabalho realizado nas superintendências também aproximou empreendedores, a população e Organizações Não Governamentais da gestão ambiental exercida pelo Estado.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, acredita que isto é possível em razão da padronização dos serviços prestados tanto na sede, em Belo Belo Horizonte, quanto nas Suprams. “A regionalização foi pensada justamente para levar a Semad para mais perto do cidadão do interior. Com essa medida é possível ter a análise do licenciamento ambiental, a fiscalização, instrumentos de gestão, tudo isso mais próximo da população. Além disso, levamos capacitação, conhecimento e articulação com órgãos parceiros como as prefeituras e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”, avaliou o secretário.
De acordo com a Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes (Dereg) da Semad, em balanço realizado entre 2016 a julho de 2020, a redução de passivo alcançada no licenciamento ambiental pela Semad foi de 70%, quando 2.422 processos, dentre os 3.506 que estavam pendentes de análise, foram concluídos. As Suprams Central Metropolitana, Triângulo Mineiro e Alto São Francisco, juntas, obtiveram desempenho de 58% dentro da eliminação total de passivo alcançada pela secretaria.
O diretor da Dereg, Daniel Gonçalves, explicou que, mensalmente, a equipe da diretoria realiza o monitoramento de produtividade das nove Suprams e fornece os dados para os superintendentes a fim de subsidiar as ações previstas. “É uma metodologia que surgiu em janeiro de 2017 para gerenciar as informações e auxiliar no planejamento de metas. A partir desse feedback mensal, as superintendências podem planejar melhor suas atividades de acordo com as metas estipuladas, executando ações preventivas e corretivas, bem como definindo as estratégias de trabalho para alcance da performance necessária”.
Ainda segundo Daniel, o início do monitoramento representou justamente o começo da mudança de cenário, com as primeiras reduções no número de processos à espera de decisão. “Isso ratifica a importância do planejamento estratégico e da gestão da informação como pressupostos essenciais ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade nos serviços prestados”, complementou o diretor.
Outro ponto que favorece o bom desempenho registrado nas Suprams, conforme o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, é o diálogo constante que ocorre entre o gabinete, superintendentes e demais servidores. “É um trabalho eminentemente de escuta, participação e colaboração. Em 2016, por exemplo, diretores das Suprams participaram do início do planejamento que norteou este trabalho que hoje vem dando resultados. E ainda hoje, em 2020, toda norma que a gente faz, instrução de serviços, ou qualquer instrumento que visa alterar de qualquer maneira o processo do licenciamento, é feito com a participação dos servidores, especialmente quem está lá na ponta realizando as análises”, detalhou o subsecretário.
Para o assessor de Gestão Regional da Semad, Breno Lasmar, o aumento da produtividade observado nas Suprams foi além das análises dos processos de licenciamento ambiental. “Nós realizamos o acompanhamento e monitoramento da produtividade das Suprams em todas as áreas, distribuídos por equipes, e o resultado tem sido fantástico. As áreas de fiscalização, regularização ambiental, processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, Autorização para Intervenção Ambiental (Daia), além dos atendimentos nas unidades, todo esse conjunto de atividades têm refletido em um ganho de qualidade e produtividade no trabalho regional”.
Breno Lasmar ainda exaltou a importância da participação dos servidores para o alcance dessa melhoria. “O engajamento dos servidores, aliado às modernizações que estão ocorrendo e às soluções que estão surgindo, fazem com que a gente tenha mais ânimo, disposição para gerar resultados positivos ao Estado”, acrescentou Lasmar.
PROGRAMA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL
Outra medida que está diretamente ligada à melhoria no desempenho das Suprams é o Programa de Eficiência Ambiental (PEA). Instituído em dezembro de 2017, por meio do Decreto nº 47.297, em articulação conjunta do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), ao qual a Semad está vinculada, e das Secretarias de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF).
O PEA foi incorporado à prática dos servidores já em janeiro de 2018, tendo o objetivo de eliminar, na época, cerca de 2.300 processos do passivo que tinham prazo de tramitação irregular. Para isso, os servidores foram capacitados e foi criado um sistema de metas. “O PEA é a cereja do bolo. Primeiro a gente teve uma reestruturação administrativa, com o Decreto nº 47.042, em 2016. Implementamos um programa de capacitação para os servidores, que tinha foco principal na regularização ambiental. Em 2017 houve mais uma modernização na legislação, a partir da publicação do Decreto 47.137, fruto do planejamento que havia se iniciado em 2016”, detalhou o subsecretário Anderson Aguilar.
“O PEA começou a ser operacionalizado em 2018, sendo fruto dessa reestruturação administrativa e de legislação, para ser um programa meritório, para que o servidor pudesse utilizar dessas ferramentas de organização administrativa e realinhamento institucional de forma positiva, além de usar de ferramentas de tecnologia como a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE- Sisema) que entrou em vigência em março de 2018”, acrescentou Anderson.
Este ganho de produtividade está relacionado intrinsecamente a fatores de direcionamentos de dados de forma institucional na secretaria. A instituição do PEA é uma delas, mas não é uma ferramenta prática para direcionamento dos trabalhos. Podemos destacar prioritariamente as reformulações normativas que racionalizam cada vez mais o processo de licenciamento. A criação de procedimentos que direcionam os trabalhos em todas as Suprams, com instruções de serviço, alinhamentos e capacitações. Os avanços tecnológicos com implementação de ferramentas eletrônicas como o IDE e o Sistema de Licenciamento Ambiental. Tudo somado à organização de trabalho interno na SUPRAM e comprometimento dos servidores são fatores que levaram à queda do passivo. Sem as inovações normativas, tecnológicas, o acompanhamento e alinhamento próximo da gerência, as implementações estruturais como contratos de automóveis, estagiários e afins, a meta do PEA seria um número vazio, sem possibilidade de ser alcançado.
Rafael Rezende Teixeira, Superintendente da Supram Alto São Francisco
PEA REDUZ R$ 7 MILHÕES DE CUSTOS POR ANO
De acordo com o subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Diogo Melo Franco, o PEA adquiriu uma característica de ação estruturadora, que conseguiu aliar melhoria de produtividade, capacitação de servidores, incremento de arrecadação e queda nos custos operacionais. Inicialmente, o programa tratou apenas do passivo no licenciamento ambiental, mas posteriormente foram incorporados ao programa o passivo de outorgas de uso de recursos hídricos, as Daias, atividades de fiscalização ambiental e atendimentos às emergências ambientais. “É um programa exemplar que foi superando desafios e acredito que outros virão para serem encarados. A gestão ambiental é muito extensa e acredito que é um programa que pode, tranquilamente, perdurar por um longo período”, observou Diogo.
No caso das atividades de fiscalização, por exemplo, em 2019 a Semad encerrou o ano superando em mais de 50% a meta de fiscalização em operações de atividades minerárias e, também, que vislumbram a melhoria da qualidade ambiental. Em números gerais, de janeiro a dezembro de 2019, foi estipulado a partir do PEA que a pasta teria de realizar 484 operações de fiscalização contra o desmatamento. Ao final do ano, a Semad contabilizou 792 ações para coibir a prática de crimes ambientais em Minas, o que representou o cumprimento e alcance da meta prevista em 163%.
O rimo seguiu em 2020 e, somente no primeiro semestre, a Semad já conseguiu cumprir 58% de toda a meta prevista para os 12 meses do ano, em relação às fiscalizações de qualidade ambiental. Foram planejadas 326 operações e executadas 512 fiscalizações.
MAIS BENEFÍCIOS
Ele ainda lembrou que a partir do PEA, Minas Gerais deverá ser o primeiro Estado do Brasil a zerar o licenciamento ambiental. “Um Estado sem passivo protege o meio ambiente porque controla as atividades potencialmente poluidoras, estimulando as pessoas que atuam de maneira irregular a regularizarem seus empreendimentos”, acrescentou.
As mudanças ocorridas no Sisema a partir de 2017, com racionalização das normas e procedimentos deu mais velocidade aos processos e, aliado a isto, o PEA foi um estímulo a mais. A redução do passivo possibilita que a equipe trabalhe com menos pressão, já que sempre nos incomodou ver nossos armários cheios. Ainda estamos no caminho. Mas, agora, temos certeza que podemos atingir nossos objetivos pois todos os servidores têm conhecimento das nossas metas na redução do passivo dos processos de regularização ambiental e atendimento das demandas de fiscalização.
Kamila Borges Alves, Superintendente da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Segundo um balanço da Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, entre 2018 e 2020, com a incorporação do PEA, a Semad conseguiu reduzir o custo anual de R$25 milhões para R$18 milhões neste ano. “Esse resultado envolve reduções com frota, combustível, diárias, correios, passagens aéreas, mas também está relacionado aos investimentos em tecnologia e modernização de legislações”, finalizou Diogo.
PAINEL DE INDICADORES
Todos os dados referentes ao Programa de Eficiência Ambiental (PEA) estão disponíveis para consulta no Painel de Indicadores do Sisema. A ferramenta foi construída no primeiro semestre de 2020 e, além das informações relativas ao PEA, também engloba estatísticas sobre os projetos estratégicos e detalhamento de informações sobre a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).
Atualmente, o painel possui informações de serviços e programas diferentes de responsabilidade não só da Semad, mas também dos demais órgãos que fazem parte do Sisema – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A tela inicial encaminha o usuário para quatro acessos que se desdobram em conjuntos estatísticos diversos: IDE-Sisema, Projetos Estratégicos, Programa de Eficiência Ambiental (PEA) e Outros Indicadores.
O painel foi criado, segundo a responsável pela Assessoria Estratégica (Aest) da Semad, Nathália Milagre, para que o índice de produtividade das equipes do Sisema fosse compartilhado com todos os servidores. “Nós acompanhamos os resultados das equipes e percebemos que cada setor fazia a gestão dos seus indicadores de produtividade, só que essas informações ficavam restritas. O objetivo do Painel de Indicadores é dar conhecimento, a todos os servidores, sobre os resultados alcançados pelas equipes do Sisema”.
Ao acessar o item de projetos estratégicos os usuários encontram informações sobre a Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental, Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) e Programa Somos Todos Água. Os dados disponíveis nessa área são o andamento das atividades de cada projeto. Já sobre o PEA, as informações disponíveis tratam sobre as metas estipuladas e a quantidade efetivamente realizada dos serviços de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e outorgas.
Neste caso, todas as informações dizem respeito à redução do passivo, tanto nas metas quanto no que foi efetivamente cumprido. Ainda na parte do PEA, o Painel de Indicadores traz informações sobre as ações de fiscalização da qualidade ambiental e sobre as operações voltadas para a mineração.
Já ao acessar o item Outros Indicadores o usuário encontrará dados sobre autos de infração, demandas da Advocacia-Geral do Estado (AGE), denúncias, gestão da frota, fiscalização em geral, patrimônio, requisições e sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Clique aqui e acesse o Painel de Indicadores.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema