Foto: Arquivo/Sisema
Em maio de 2019, a gestão da fauna doméstica passou a ser atribuição do Estado, com a publicação da Lei Estadual 23.304/19
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil exista mais de 30 milhões de animais abandonados – entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em grandes cidades, como Belo Horizonte, a estimativa é que para cada cinco humanos, um cachorro está abandonado. Essa situação acende o alerta diante de uma nova realidade mundial, já que muitos animais têm sido abandonados, em diversos países, devido à pandemia do coronavírus. De olho nessa realidade a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas Gerais (Semad) tem atuado na construção de políticas públicas que visam minimizar essa situação.
Em maio de 2019, a gestão da fauna doméstica passou a ser atribuição do Estado, com a publicação da Lei Estadual 23.304/19. Em dezembro do mesmo ano, a Semad criou o Núcleo de Fauna e Pesca, que tem atribuições também sobre gestão da fauna doméstica. Dentre as ações já desenvolvidas pelo Núcleo está a realização de diagnóstico para levantamento da gestão da fauna doméstica nos municípios mineiros. O projeto busca reconhecer essa realidade para que se possa prestar o devido apoio técnico aos gestores municipais nas ações de manejo ético populacional, educação para a guarda responsável, bem como registro e identificação de animais. “A Semad está fazendo um diagnóstico com todos os municípios mineiros para, a partir dele, desenvolver a melhor forma de gerir a situação”, explica Samylla Mól, coordenadora do Núcleo de Fauna e Pesca da secretaria.
Centro de Referência e Capacitação em Acolhimento, Abrigamento Temporário e Adoção da Fauna Doméstica
Além das ações já citadas, no dia 9 de setembro foi assinado, partir de um acordo que contou com o apoio direto da Semad, o contrato que irá viabilizar a estruturação, funcionamento e desenvolvimento de projetos no Centro de Referência e Capacitação em Acolhimento, Abrigamento Temporário e Adoção da Fauna Doméstica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto é fundamental para compor a política estadual de gestão da fauna doméstica, atribuição recém-assumida pela pasta ambiental mineira. No projeto, o Estado atua como referência técnica, por meio de orientações, e desempenha o papel de mobilização e união entre empresas e prefeituras. O projeto conta também com o apoio voluntário da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e da mineradora Anglo American Brasil.
A nova unidade não tem objetivo de receber fauna abandonada, mas atuar como espaço para capacitação de gestores públicos municipais sobre as melhores técnicas de manejo de animais domésticos em situação de abandono, adoção responsável e abrigamento temporário, para incentivar boas práticas nos cuidados com os animais nos municípios mineiros. Segundo o secretário Germano Vieira, esse é um resultado do engajamento de vários setores, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que vão trazer ganhos para os animais que são alvos de maus tratos. “Nós queremos que o sentimento de preocupação e de cuidado com a fauna doméstica se reflita em protocolos que possam ser a base para uma capacitação de autoridades locais e gestores que virão aqui para entender a complexidade desse problema. E aí eles poderão replicar esse modelo em diversas outras regiões do Estado”, avalia o secretário.
O caso Sansão
Foto: Arquivo/Sisema
O caso gerou grande repercussão e ilustra a ação do Estado na punição de crimes contra animais domésticos
Em 6 de julho de 2020 a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de agressão praticada com uma foice contra o cachorro Sansão (da raça pitbull). O animal foi encontrado por seus tutores com as duas patas traseiras decepadas e o autor da agressão foi levado para a delegacia. À polícia, ele alegou que já havia alertado os donos sobre os riscos de o cachorro invadir seu imóvel, que é vizinho ao local onde ele vivia, para brigar com seus cães. A ação de fiscalização dos órgãos do meio ambiente começou logo após o trabalho da corporação.
O homem que foi levado pela Polícia Militar à delegacia, após ser acusado de mutilações contra Sansão e foi autuado, em 16 de julho, pela Semad. A multa do órgão ambiental foi lavrada por prática de maus-tratos também contra outros 13 animais que eram de sua responsabilidade e estavam em sua residência. Ela se soma a outras duas já aplicadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente. Um dos animais, inclusive, que era um galináceo, morreu. As três multas incluindo os maus-tratos contra Sansão, que pertence a um vizinho do agressor, e três cães, três gatos e sete galináceos, somam 5.100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando quase R$ 19 mil.
A coordenadora de Fauna e Pesca da Semad, Samylla Mól, explica que, quando um cidadão age de forma contrária à lei que protege o meio ambiente e a fauna, ele terá que responder em três esferas: cível, criminal e administrativa. Quanto à administrativa, cabe atuação da Semad ou da PM do Meio Ambiente na fiscalização, aplicando sanções, se necessário. “A multa administrativa tem por finalidade desestimular o comportamento ilícito, no caso os maus-tratos aos animais, e também punir o infrator”, diz.
Maus tratos e abandono de animais é crime
Muitos desses animais domésticos têm sido abandonados e encontrados nas unidades de conservação do Estado. Além de passarem muita fome e sede, adquirirem e transmitirem doenças e ficarem traumatizados ao serem abandonados próximo ou em áreas de preservação ambiental, causam impactos ao meio ambiente e grande desequilíbrio ecológico. Além de demarcarem território, inibindo o trânsito da fauna nativa e reduzindo mais ainda o seu espaço, para matar a fome eles caçam filhotes de animais silvestres, por exemplo. O planejamento é a melhor forma de prevenir situações graves como abandono e maus tratos.
O abandono de animais é crime e está sujeito à infração administrativa, de acordo com o Decreto Estadual 47.383/18. São classificados como maus-tratos as ações ou omissões que causem sofrimento aos animais, que os privem de suas necessidades básicas e impliquem em índices baixos de bem-estar, dentre outras condutas elencadas na Lei Estadual 22.231/17.
Tutor responsável para a preservação do meio ambiente
A perda e a fragmentação de habitat, além dos diversos crimes ambientais, como tráfico, atropelamento e cativeiro irregular são algumas das inúmeras dificuldades enfrentadas, diariamente, pelos animais silvestres da fauna brasileira e do mundo todo. Além desses problemas causarem grande impacto na vida desses animais e, consequentemente, em ecossistemas inteiros, uma outra questão tem despertado a preocupação de analistas ambientais do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Dentre os animais silvestres recebidos nos quatro Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais, alguns deles têm chegado gravemente feridos e com doenças transmitidas por animais domésticos, como cães e gatos.
Os cuidados com animais domésticos, principalmente em regiões rurais, são essenciais para a saúde e vida do pet e dos animais silvestres. Ter um animal de estimação exige do tutor tempo e dinheiro. Eles precisam da companhia durante muitas horas do dia, de uma boa alimentação, água fresca, vacinas, remédios em caso de doenças ou machucados, de idas regulares ao veterinário, entre muitos outros cuidados. Ao manter o animal doméstico saudável e seguro, principalmente em sítios e fazendas, o tutor preserva a vida do pet e, consequentemente, dos animais silvestres locais.
O médico veterinário José Begalli, do Núcleo de Fauna e Pesca da Semad explica que, quando o calendário de vacinas do animal doméstico é mantido em dia, o tutor evita com que o seu pet transmita e adquira doenças de animais silvestres. Esse impacto é de extrema relevância para manter a vida do seu cão ou gato e evitar que a fauna silvestre tenha mais dificuldades em sobreviver em seu habitat. “É importante lembrar que os tutores não devem estimular cães e gatos para a caça de animais silvestres. Essa prática é crime ambiental, descrito no artigo nº29 da Lei de crimes Ambientais, nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998”, ressalta Begalli.
O contato cada vez mais próximo da fauna doméstica com a silvestre também tem resultado na transmissão de vermes, pulgas, carrapatos e bichos de pé. Os ataques aos animais silvestres têm resultado, desde leves escoriações até mutilações de membros. Além disso, a transmissão de doenças como cinomose e raiva levam alguns desses animais a óbito, principalmente quando filhotes. Dentre os animais silvestres recebidos no Cetras de Patos de Minas, de dezembro de 2019 até julho de 2020, um ouriço-cacheiro não resistiu após ser gravemente ferido por cães. Um tamanduá-mirim também veio a óbito após acentuado quadro de verminose e um tamanduá-bandeira precisou ser eutanasiado após graves sequelas de cinomose.
Durante o processo de acolhimento nos Cetas, os animais silvestres recebem todos os cuidados necessários e são constantemente avaliados para estarem aptos ao retorno à natureza. O Estado conta, atualmente, com três Cetas, localizados em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira; Montes Claros, no Norte de Minas, e, em Belo Horizonte, onde a unidade é compartilhada com o Ibama, além de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em Patos de Minas, que atende às demandas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Cães e gatos não transmitem a Covid-19
Vale relembrar que de acordo com informações da OMS, não há comprovação científica de que cães e gatos transmitem a Covid-19 para humanos.
Durante a pandemia, é importante redobrar os cuidados de higiene tanto para humanos quanto para animais. Se necessário sair de casa com seu cão, é necessária a limpeza de suas patas e focinho ao retornar. No caso de pessoas positivas para a Covid-19, recomenda-se redobrar os cuidados de higienização antes e depois de cuidar ou tocar seus animais.
Disque-denúncia
Ao ver um animal sendo maltratado ou abandonado, denuncie através do canal http://www.meioambiente.mg.gov.br/denuncia ou ligando no 155 (Lig Minas).
Viviane Lacerda e Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema