Gestão avança com o PEA e aprovação da Lei de Taxas

Instituído em dezembro de 2017, por meio do Decreto nº 47.297, em articulação conjunta do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a qual a Semad está vinculada, e das Secretarias de Estado Planejamento e Gestão e da Fazenda, o Programa de Eficiência Ambiental (PEA), foi incorporado à prática dos servidores tendo o objetivo de eliminar, na época, cerca de 2.300 processos do passivo que tinham prazo de tramitação irregular. A partir do PEA, Minas Gerais deverá ser o primeiro Estado do Brasil a zerar o licenciamento ambiental. Para isso ocorrer, um conjunto de instrumentos foi colocado em prática, incluindo investimento em planejamento, equipamentos, sistemas de informação, padronização de análises técnicas, além de capacitação e treinamento dos servidores que receberam também uma ajuda de custo. No mesmo momento é aprovada a Lei de Taxas, reorganizando a forma de cobrança dos custos de análise dos processos do Sisema.

No mesmo momento é aprovada a Lei de Taxas, reorganizando a forma de cobrança dos custos de análise dos processos do Sisema.