A Deliberação Normativa (DN) 74 e o licenciamento

É publicada a Deliberação Normativa 74, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras  do meio ambiente, segundo o porte e potencial poluidor. Também determina as regras para a indenização dos custos de análise dos pedidos de licenciamento e Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).